PORTARIA Nº 20.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DA ESCALA DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.063393/2025-63, resolve:
Portaria
PORTARIA Nº 20.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Vigência não confirmada
4 dispositivos · Coordenadoria de Exames
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor DENILSON TODESCATO, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 18 - Cuiabá (MT), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião Agrícola do citado Edital. Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC: I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017; II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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