Preâmbulo
PORTARIA Nº 20.077, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 OS SUPERINTENDENTES DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, DE PADRÕES OPERACIONAIS, DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, E DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 30, incisos V, VII, XV e XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.009832/2025-92, resolvem: