Preâmbulo
Portaria nº 2.403, de 3 de agosto de 2026
Preâmbulo · Portaria
Autoriza a transferência de recursos ao município de Paraty/RJ, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Vigência não confirmada
Portaria nº 2.403, de 3 de agosto de 2026
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