Preâmbulo
PORTARIA Nº 2.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas do Território Quilombola Pedra Branca, código SIPRA nº ES0121000, situada no município de Vargem Alta, estado do Espírito Santo, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.140, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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