Preâmbulo
PORTARIA Nº 2.117, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Z-15, código SIPRA SE0265000, localizado no município de Canindé do São Francisco, no estado de Sergipe.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.117, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
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