Preâmbulo
PORTARIA Nº 2.101, DE 28 DE JULHO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território de Identidade da Comunidade Pesqueira Volta da Pedra, código SIPRA SE0261000, localizado no município de Nossa Senhora do Socorro, no estado de Sergipe.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.101, DE 28 DE JULHO DE 2026
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