Preâmbulo
PORTARIA Nº 2.097, DE 27 DE JULHO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp)- Território Pesqueiro Ponta dos Mangues, código SIPRA SE0260000, localizado no município de Pacatuba, no estado de Sergipe.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.097, DE 27 DE JULHO DE 2026
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