PORTARIA Nº 2.074, DE 21 DE JULHO DE 2026
Portaria
PORTARIA Nº 2.074, DE 21 DE JULHO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Reconhece o Projeto Estadual de Fundo e Fecho de Pasto (PFP) Serra Branca, SIPRA BA1123000, localizado no município de Andorinha, no estado da Bahia, sob gestão do estado da Bahia.
1 dispositivos · Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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