Art. 1º
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor OBERDAM DIAS MENDONÇA, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 6 - Porto Velho (RO), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião do citado Edital. Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC: I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017; II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.