Preâmbulo
PORTARIA MJSP Nº 1.271, DE 30 DE JULHO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
Vigência não confirmada
PORTARIA MJSP Nº 1.271, DE 30 DE JULHO DE 2026
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