Preâmbulo
PORTARIA MEMP Nº 355, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Vigência não confirmada
PORTARIA MEMP Nº 355, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
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