PORTARIA MEC Nº 646, DE 30 DE JULHO DE 2026
Portaria
PORTARIA MEC Nº 646, DE 30 DE JULHO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Altera a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, que delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.
1 dispositivos · Gabinete do Ministro
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