Preâmbulo
PORTARIA MDS Nº 1.204, de 7 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Altera a Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de 2025, que institui o Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências.
Vigência não confirmada
PORTARIA MDS Nº 1.204, de 7 DE AGOSTO DE 2026
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