PORTARIA MCID Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 2026
Portaria
PORTARIA MCID Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Divulga a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
1 dispositivos · Gabinete do Ministro
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