Preâmbulo
PORTARIA MCID Nº 1.077, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Divulga a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de saneamento, na modalidade Abastecimento de Água - Urbano, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Vigência não confirmada
PORTARIA MCID Nº 1.077, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
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