Portaria

PORTARIA MCID Nº 1.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Divulga o resultado do processo de seleção de proposta(s) de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

1 dispositivos · Gabinete do Ministro

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

PORTARIA MCID Nº 1.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

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