Preâmbulo
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
Vigência não confirmada
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
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