Portaria

PORTARIA GM/MS Nº 12.029, DE 2026 DE 24 DE julho DE 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Altera a Portaria GM/MS nº 1.966, de 17 de julho de 2018, incluindo o Anexo III-A, que dispõe sobre Normas de Backup e Restauração de Dados no âmbito do Ministério da Saúde.

1 dispositivos · Gabinete do Ministro

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

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