PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
1 dispositivos · Gabinete do Ministro
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