PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 299.626.319,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
1 dispositivos · Gabinete do Ministro
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