Preâmbulo
PORTARIA GM/MPO Nº 323, DE 28 DE JULHO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 273.656.887,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Vigência não confirmada
PORTARIA GM/MPO Nº 323, DE 28 DE JULHO DE 2026
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