PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.354, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.354, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
1 dispositivos · Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
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