Preâmbulo
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.349, DE 17 DE JULHO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e suas Unidades Descentralizadas.
Vigência não confirmada
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.349, DE 17 DE JULHO DE 2026
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