Portaria

PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga.

1 dispositivos · Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026

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