Art. 64 · Lei
Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais · 9.610/1998
Art. 64
Art. 64. Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, terá prioridade na aquisição dos referidos exemplares pelo preço de saldo.
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