Art. 16 · Lei
Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais · 9.610/1998
Art. 16
Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor. Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
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