Art. 13 · Lei
Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais · 9.610/1998
Art. 13
Art. 13. Considera-se autor da obra intelectual, não havendo prova em contrário, aquele que, por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com o uso, indicada ou anunciada essa qualidade na sua utilização.
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