Art. 110 · Lei
Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais · 9.610/1998
Art. 110
Art. 110. Pela violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas, realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o art. 68, seus proprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários respondem solidariamente com os organizadores dos espetáculos. Capítulo III Da Prescrição da Ação
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