Art. 11
Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei.
Art. 11 · Lei
Lei de Direitos Autorais
Vigente
Lei nº 9.610/1998 — Direitos Autorais · 9.610/1998
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