Preâmbulo · Lei

CTB

Vigente

Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro · 9.503/1997

Preâmbulo

Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro Também conhecida como: CTB. Publicação oficial: 1997-09-23. Texto consolidado no Planalto. L9503Compilado Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Mensagem de veto (Vide ADI 5322) Vide Lei nº 14.861, de 2024 Vigência Institui o Código de Trânsito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

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