Preâmbulo · Lei

Política Nacional do Meio Ambiente

Vigente

Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente · 6.938/1981

Preâmbulo

Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente Também conhecida como: Política Nacional do Meio Ambiente. Publicação oficial: 1981-08-31. Texto consolidado no Planalto. L6938 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Texto compilado Regulamento Regulamento Mensagem de veto (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º-E

Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

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