Preâmbulo · Lei

Lei das S.A.

Vigente

Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações · 6.404/1976

Preâmbulo

Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações Também conhecida como: Lei das S.A.. Publicação oficial: 1976-12-15. Texto consolidado no Planalto. L6404consol Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Texto compilado Mensagem de veto Produção de efeito Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características

Art. 1º

Conferir na publicação oficial

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