# Lei nº 6.019/1974 — Trabalho Temporário e Terceirização Também conhecida como: Trabalho Temporário. Publicação oficial: 1974-01-03. Texto consolidado no Planalto. L6019 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974. Texto compilado Vigência Regulamento Regulamento (Vide Lei nº 7.855, de 1989) (Vide Medida Provisória nº 927, de 2020) (Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) (Vide Lei nº 14.437, de 2022) Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Preâmbulo — Trabalho Temporário
Lei nº 6.019/1974 — Trabalho Temporário e Terceirização
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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