Preâmbulo · Lei

Estatuto do Trabalhador Rural

Vigente

Lei nº 5.889/1973 — Trabalho Rural · 5.889/1973

Preâmbulo

Lei nº 5.889/1973 — Trabalho Rural Também conhecida como: Estatuto do Trabalhador Rural. Publicação oficial: 1973-06-08. Texto consolidado no Planalto. L5889 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973. (Vide Medida Provisória nº 927, de 2020) (Vide Medida Provisória nº 1.046, de 2021) (Vide Medida Provisória nº 1.109, de 2022) (Vide Lei nº 14.437, de 2022) Estatui normas reguladoras do trabalho rural. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

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