Art. 35-A
Art. 35-A. (VETADO). (Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)
Art. 35-A · Lei
CTN
Vigente
Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional · 5.172/1966
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.