# Lei nº 4.090/1962 — Gratificação de Natal (13º salário) Também conhecida como: 13º Salário. Publicação oficial: 1962-07-13. Texto consolidado no Planalto. L4090 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962. Regulamento Regulamento Novo Regulamento Vide Lei nº 4.749, de 1965 Vide Decreto-lei nº 2.355, de 1987 Vide Lei nº 7.855, de 1989 (Vide Lei complementar nº 150, de 2015) Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Preâmbulo — 13º Salário
Lei nº 4.090/1962 — Gratificação de Natal (13º salário)
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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