Art. 359-U — Código Penal

Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal

Art. 359-U. (VETADO).” (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência) DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 359-TArt. 360
Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Gerencie processos, prazos e perícias num só lugar

O Zuris reúne as movimentações de todos os tribunais, calcula prazos do CPC e organiza peças e perícias. Estas ferramentas são uma amostra grátis.

Conheça o Zuris