MPV 1395/2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica. Última tramitação: Abertura de Prazo
Medida Provisória · 1395/2026
MPV 1395/2026
Vigência não confirmada09/10/2026
Conhecida como Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.
1 dispositivos · Câmara dos Deputados
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