Preâmbulo
MPV 1385/2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica. Última tramitação: Abertura de Prazo
Preâmbulo · Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.
Vigência não confirmada
MPV 1385/2026 · 1385/2026
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