Preâmbulo
MPV 1381/2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica. Última tramitação: Notificações
Preâmbulo · Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
Vigência não confirmada
MPV 1381/2026 · 1381/2026
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