Preâmbulo
MPV 1380/2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica. Última tramitação: Notificações
Preâmbulo · Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.
Vigência não confirmada
MPV 1380/2026 · 1380/2026
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