Instrução Normativa

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 211, DE 31 DE julho DE 2026

Vigência não confirmada

Conhecida como Disciplina parâmetros técnicos da cessão de uso de imóveis sob gestão do INSS a terceiros.

1 dispositivos · Instituto Nacional do Seguro Social

Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 211, DE 31 DE julho DE 2026

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