INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2026
Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Altera a Instrução Normativa MCID nº 40, de 4 de dezembro de 2025.
1 dispositivos · Gabinete do Ministro
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.