Art. 14 · Portaria

Institui, no âmbito Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Vigência não confirmada

PORTARIA MPO-SEAID-GAB/MPO Nº 422, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 14

Art. 14. Os servidores habilitados no Programa de Gestão e Desempenho em conformidade com a Portaria MPO-SEAID-GAB /MPO Nº 373, de 29 de outubro de 2024, poderão permanecer no regime de execução em que se encontram até a conclusão do processo de seleção para o PGD-SEAID de que trata esta Portaria.

Art. 13 Art. 15

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