Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.815, de 06/10/2014
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 54.927, de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Joanópolis, um imóvel localizado naquele município
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