Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.222, de 11/12/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre afastamento de servidores públicos, para participar em Cursos de Aperfeiçoamento

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.