Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.714, de 25/08/1952

Revogada

Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei n. 568, de 28 de dezembro de 1949

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.