Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.238, de 21/10/1931
Sem revogação expressa
RATIFICA O DECRETO Nº 4760 DE 24/09/1930, SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TERMINAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE TABATINGA E NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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