Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.109, de 18/06/1959
Sem revogação expressa
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 27171, DE 5/1/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.