Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 739, de 14/07/1950
Revogada
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 519, 751, 824, 882, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 615, DE 1949 E AO ITEM 894, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 200, DE 1948
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.